Versão: 17/06/2026
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO LEXHUB
Esta Política de Privacidade descreve como o LexHub coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e trata dados pessoais no contexto de seus sites, sistemas, painéis, módulos, integrações, funcionalidades, aplicações, APIs, automações, recursos de inteligência artificial e demais serviços relacionados ("Plataforma").
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ciência desta Política, sem prejuízo da leitura conjunta dos Termos de Uso, da Política Comercial, de eventuais Termos de Processamento de Dados e dos demais documentos aplicáveis.
O LexHub é uma plataforma tecnológica voltada à produtividade, organização, gestão e automação de atividades jurídicas e administrativas.
Para os fins desta Política:
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pelo LexHub em razão:
O LexHub atua como controlador quando trata dados pessoais para finalidades próprias, relacionadas, por exemplo, a:
Em regra, quando o cliente utiliza a Plataforma para inserir, armazenar, organizar, consultar, sincronizar ou tratar dados pessoais de seus próprios clientes, partes, colaboradores, leads, fornecedores ou terceiros relacionados à sua atividade, o cliente é o controlador desses dados, e o LexHub atua como operador ou suboperador tecnológico, conforme o fluxo de tratamento e a arquitetura da funcionalidade utilizada.
Quando o cliente utilizar a Plataforma para tratar dados de terceiros, caberá a ele, na condição de controlador, definir a base legal adequada, prestar informações aos titulares quando exigido, observar os princípios da LGPD e responder pelo tratamento realizado em sua própria operação.
O LexHub poderá tratar, conforme o contexto de uso e a funcionalidade acessada, as seguintes categorias de dados:
A Plataforma pode armazenar e processar dados pessoais inseridos pelo usuário ou cliente, inclusive:
Quando autorizadas pelo usuário, poderemos tratar dados recebidos por integrações com serviços de terceiros, como ferramentas de e-mail, agenda, nuvem, mensageria, autenticação, videoconferência, pagamentos e outras integrações habilitadas.
O LexHub permite que usuários conectem sua Conta Google para utilizar funcionalidades opcionais, como login com Google, sincronização com Google Calendar, armazenamento de documentos no Google Drive e integração com Google Ads.
Os dados obtidos das APIs do Google são utilizados exclusivamente para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis ao usuário dentro do próprio sistema, como autenticação, sincronização de agenda, armazenamento de documentos e mensuração de campanhas autorizadas pelo usuário.
O LexHub não vende, não compartilha com terceiros para fins publicitários, não utiliza para retargeting externo, não treina modelos de inteligência artificial com dados obtidos das APIs do Google e não permite acesso humano aos dados, salvo quando necessário para suporte solicitado pelo próprio usuário, segurança, cumprimento legal ou autorização expressa.
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google pelo LexHub obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Google API Services User Data Policy — Limited Use requirements).
Os dados pessoais podem ser coletados:
O tratamento de registros de acesso e de eventos técnicos poderá observar as diretrizes do Marco Civil da Internet e da legislação aplicável.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme o contexto:
O LexHub poderá tratar dados pessoais com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto, incluindo:
Quando o cliente utilizar a Plataforma para tratar dados de terceiros em sua própria atividade, a definição da base legal aplicável a esse tratamento caberá, em regra, ao próprio cliente, na condição de controlador.
O LexHub poderá utilizar cookies, pixels, armazenamento local e tecnologias semelhantes para:
Esses recursos também podem ser utilizados para fins estatísticos, analíticos e operacionais, de modo compatível com a legislação aplicável e com as configurações disponíveis ao usuário.
Os navegadores e dispositivos normalmente permitem o gerenciamento de cookies, mas o bloqueio de determinados recursos pode comprometer a experiência, a autenticação ou o funcionamento de partes da Plataforma.
O LexHub poderá compartilhar dados pessoais, sempre na medida necessária e compatível com a finalidade, com:
O compartilhamento será pautado por necessidade, adequação, minimização e finalidade, conforme os princípios da LGPD.
Algumas operações da Plataforma podem envolver armazenamento, processamento, suporte técnico, infraestrutura, autenticação, comunicação, backup, integração ou uso de serviços tecnológicos hospedados no exterior ou prestados por fornecedores internacionais.
Nessas hipóteses, o LexHub buscará adotar salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável, observando a LGPD, a estrutura contratual disponível e a natureza do serviço utilizado.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, a execução do contrato, o atendimento a obrigações legais e regulatórias, a preservação de registros, a segurança da Plataforma, a prevenção a fraudes e o exercício regular de direitos.
O prazo de retenção poderá variar conforme:
Encerrada a necessidade de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou ter seu acesso restringido, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Quando o tratamento ocorrer em nome do cliente, a retenção também poderá observar instruções do controlador, limitações técnicas, obrigações legais e necessidades de segurança da informação.
O LexHub adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais e a integridade da Plataforma, considerando a natureza do serviço, o estado da técnica, os custos de implementação e os riscos envolvidos.
Essas medidas podem incluir, entre outras:
Apesar dessas medidas, nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável. Por isso, o LexHub não garante segurança absoluta ou eliminação integral de todos os riscos cibernéticos, mas busca adotar boas práticas compatíveis com o contexto de tratamento. A ANPD tem orientação pública nesse sentido e mantém regulamentação específica sobre comunicação de incidentes de segurança.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o LexHub poderá adotar medidas de contenção, análise, mitigação, restauração, preservação de evidências e cooperação técnica.
Quando o LexHub atuar como operador, prestará apoio compatível ao cliente controlador para avaliação do evento, sem prejuízo de a obrigação legal de comunicação à ANPD e ao titular caber, em regra, ao controlador, nos termos da LGPD e da regulamentação vigente da ANPD. Atualmente, a ANPD possui regulamento específico sobre comunicação de incidente de segurança.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer, conforme aplicável ao caso concreto, direitos como:
Quando o LexHub atuar apenas como operador em nome do cliente, algumas solicitações deverão ser direcionadas ao próprio cliente controlador, que é quem define as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Nesses casos, o LexHub poderá cooperar tecnicamente dentro dos limites do serviço e da arquitetura da Plataforma.
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento do LexHub.
Para segurança do próprio titular e prevenção a fraudes, poderemos solicitar informações adicionais para verificação de identidade, legitimidade ou representação.
Quando a solicitação disser respeito a dados tratados pelo cliente em sua própria operação dentro da Plataforma, o pedido poderá ser redirecionado ao respectivo controlador, sem prejuízo de apoio técnico do LexHub, quando cabível.
A Plataforma não é destinada, em regra, ao uso direto por crianças. Caso dados de crianças ou adolescentes sejam tratados dentro da Plataforma pelo cliente em sua própria operação profissional, caberá ao respectivo controlador observar as exigências legais específicas, inclusive quanto à base legal e ao melhor interesse, quando aplicável.
O LexHub poderá utilizar recursos de automação e inteligência artificial para viabilizar funcionalidades da Plataforma, como organização de informações, sugestões de texto, resumos, classificação, apoio operacional, pesquisa, automações e outras funções relacionadas ao serviço.
Tais recursos:
O usuário e o cliente permanecem responsáveis pela revisão e pelo uso final de conteúdos gerados, sugeridos ou organizados por tais recursos.
O LexHub poderá encaminhar comunicações por e-mail, notificações internas, WhatsApp, SMS ou outros meios razoáveis, incluindo:
O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
A Plataforma pode conter links, integrações, conectores ou funcionalidades relacionadas a serviços de terceiros. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros será regido pelos termos e políticas próprias deles, não por esta Política, no que escapar ao controle do LexHub.
Recomendamos que o usuário leia as políticas específicas dos provedores integrados que decidir conectar à Plataforma.
O LexHub atua exclusivamente como meio de ligação técnica entre o usuário e tais serviços. O tratamento de dados pessoais realizado diretamente pelos terceiros será regido pelas respectivas políticas próprias, não por esta Política.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas, comerciais ou de segurança.
A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma com a respectiva data de atualização.
Em caso de alteração relevante, o usuário poderá ser comunicado por meios razoáveis.
LEXHUB
E-mail: lexhub@websitesecia.com.br
Telefone: (62) 9 9205-5620
CNPJ: 02.193.658/0001-92
Endereço: Goiânia, GO
Encarregado de Dados (DPO): Idelfonso Costa
Solicitações, dúvidas, comunicações e requerimentos relacionados a privacidade e proteção de dados poderão ser enviados aos canais oficiais do LexHub.
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a LGPD e as normas correlatas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no ambiente digital.